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Dúvidas
O
que é necessário para que uma empresa comece a
transmitir Nota Fiscal Eletrônica?
As empresas interessadas em emitir NF-e deverão, em resumo:
* Se
não estiver credenciada sumariamente em
decorrência da obrigatoriedade,
solicitar seu credenciamento como emissoras de NF-e na Secretaria da
Fazenda em que possua estabelecimentos. O credenciamento em uma Unidade
da Federação não credencia a empresa
perante as demais Unidades, ou
seja, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em
que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir NF-e.
* Possuir
certificação digital (possuir certificado
digital, emitido por
Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR, contendo o CNPJ da
empresa);
* Testar seus sistemas em ambiente de homologação
em todas as Secretarias da Fazenda em que desejar emitir NF-e.
* Obter a autorização da Secretaria da Fazenda
para
emissão de NF-e em ambiente de
produção (NF-e com
validade jurídica).
O que é assinatura
digital e como adquiri-la?
A assinatura digital é um processo que possibilita a
verificação de
integridade e identifica a autoria de um arquivo eletrônico,
ou seja, a
assinatura eletrônica permite saber quem é o autor
de um arquivo
eletrônico e se o mesmo não foi modificado.
Para possuir uma assinatura digital é necessária
a aquisição de um
certificado digital junto às Autoridades Certificadoras que
oferece,
além da assinatura digital, outras funcionalidades como a
identificação
do usuário e o controle de acesso de forma mais segura e
eficiente que
o sistema de senhas.
Para maiores informações sobre Autoridades
certificadoras, autoridades
de registro e prestadores de serviços habilitados na
ICP-Brasil,
consulte o site http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp.
Caso haja problema na
transmissão de uma nota fiscal eletrônica como
devo proceder?
Durante a transmissão da
uma NF-e podem ocorrer os seguintes problemas:
* Rejeição:
A Secretaria da Fazenda rejeita a NF-e devido à
inconsistência de algum
dado da mesma. Neste caso, os dados devem ser corrigidos e a NF-e
reenviada para a Secretaria.
* Denegação:
Caso o emissor ou o destinatário esteja com
situação irregular junto ao
Fisco, as NF-es serão denegadas, ou seja, não
serão aceitas e não
estarão passiveis de correção para
reenvio.
Qual será o papel
da empresa na transmissão da nota fiscal
eletrônica?
O
sistema de gestão da empresa deverá gerar os
dados da
NF-e em arquivos
num dos formatos padrões fornecidos. A
transmissão
será feita conforme o sistema adotado pela sua empresa, que
disponibilizará as respostas da SEFAZ para as NF-e
transmitidas.
O que é DANFE?
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
é
uma representação simplificada da NF-e. Tem as
seguintes
funções:
* conter a chave numérica com 44
posições para
consulta das informações da Nota Fiscal
Eletrônica
(Chave de Acesso);
* acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo
informações básicas
sobre a operação em curso (emitente,
destinatário, valores, etc.);
* Auxiliar na escrituração das
operações documentadas por NF-e, no caso
do destinatário não ser contribuinte credenciado
a emitir NF-e.
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